Lei Seca nas Eleições 2026: veja horários, o que fica proibido e punições no 2º turno no Pará

Eleições 2026 Divulgação A Lei Seca entra em vigor no Pará das 0h às 18h deste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. Nesse período, ...

Eleições 2026 Divulgação A Lei Seca entra em vigor no Pará das 0h às 18h deste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. Nesse período, ficam proibidos a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em todo o estado. Segundo a Polícia Civil, as regras estão previstas na Portaria nº 084/2026. A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp A restrição vale para estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes. Festas, shows e outros eventos também ficam proibidos no mesmo horário, conforme as regras da portaria. Onde a venda de bebidas fica proibida? A proibição de vender, distribuir ou fornecer bebidas alcoólicas se aplica a: Bares e restaurantes; Lanchonetes, trailers e quiosques; Lojas de conveniência; Boates e distribuidoras; Estabelecimentos similares; Vendedores ambulantes. A restrição também impede o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses locais. Festas e shows também estão proibidos? Sim. Das 0h às 18h de domingo, fica proibida a realização de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em: Clubes e casas de eventos; Dancings e boates; Bares e locais semelhantes. Quais são as punições? Estabelecimentos e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções incluem: Interdição imediata do estabelecimento; Apreensão de mercadorias; Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais. Quem vai fiscalizar? A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará. O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou como será a atuação da corporação: “Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições. Também estaremos de prontidão para prestar apoio em outras situações de nossa competência.” Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), a operação para o segundo turno mobilizará 14 mil agentes das forças estaduais de segurança nos 144 municípios paraenses. A ação será coordenada pela Segup e reunirá órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). As equipes atuarão de forma integrada, com ações preventivas e ostensivas para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores. Central das Eleições VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA